1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Área de Planeamento Estratégico e Projetos (GPE-APEP), previsto no n.º 2 dos artigos 1.º e 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro
2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação da licenciada Maria Fernanda Dionísio Ricardo Almeida para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a candidata possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Área de Planeamento Estratégico e Projetos, a licenciada Maria Fernanda Dionísio Ricardo Almeida, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2015, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
5 - A nota curricular do licenciado em apreço fica junta ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
08/09/2015. - O Presidente do Conselho Diretivo do IFAP, I. P., Luís Souto Barreiros.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Maria Fernanda Dionísio Ricardo de Almeida.
Data de Nascimento/Naturalidade: 2 de dezembro de 1970, natural da freguesia do Estoril, Concelho de Cascais.
Habilitações académicas:
Licenciada em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia, Lisboa (1997).
Formação profissional mais relevante:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISG em 2013.
SIADAP - Legislação e implicações, pelo INA em 2013.
Gestão de Projetos, pela Olisipo - Formação e Consultadoria em Tecnologias de Informação, Lda., em 2012.
Liderança e gestão de equipas, gestão de conflitos e comunicação organizacional, pelo INA em 2012.
Experiência profissional:
Desde junho 2012: Chefe de Área de Planeamento Estratégico e Projetos no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
2010 - 2012: Técnica superior na Área de Relações Comunitárias no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
2003 - 2010: Técnica superior na Unidade do Vinho, Hortícolas e Frutas no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
1998 - 2003: Bolseira de investigação na Estação Nacional de Melhoramento de Plantas, em Elvas.
Outros aspetos relevantes:
Experiência em coordenação de auditorias, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), realizadas pela Comissão Europeia (CE) e Tribunal de Contas Europeu (TCE).
Participação, na qualidade de representante do IFAP, I. P., em diversas reuniões de peritos, reuniões bilaterais com a CE e reuniões de análise das propostas de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho e dos regulamentos delegados e de execução da Comissão Europeia, no âmbito da reforma da PAC, para o período de programação 2014-2020, em particular no que respeita ao financiamento, gestão e monitorização da PAC - Regulamento Horizontal.
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