Despacho 10325/2015, de 17 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
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Fonte: Diário da República n.º 182/2015, Série II de 2015-09-17.
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Data:
2015-09-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço de Ana Luísa Barros
Despacho 10325/2015
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 2 de outubro de 2013, foi renovada a comissão de serviço em que se encontra nomeada, a Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos, Licenciada Ana Luísa Frischknecht Barros, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2013.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se no exercício do cargo desempenhado, que evidencia a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme relatório apresentado, de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, de acordo com o disposto no artigo 23.º da referida Lei.
30 de junho de 2015. - A Diretora-Geral, Mafalda Lopes dos Santos.
208930286
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1545156.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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