Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 2, 7.º, n.º 1, alínea d) e 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei 132/2014, de 3 de setembro, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, alínea c), artigo 2.º, n.º 1 e artigo 5.º, dos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), aprovados pela Portaria 11/2012, de 11 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 231/2015, de 5 de agosto e no uso das competências delegadas e subdelegadas por Deliberação do Conselho Diretivo n.º 1471/2015, de 6 de julho de 2015, alínea a) do n.º 2, designo, em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Departamento Jurídico e de Auditoria, o licenciado João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa, por ter demonstrado a competência técnica, a aptidão, a formação e a experiência profissional necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para a prossecução das atribuições que o mesmo exige, conforme resulta da respetiva nota curricular.
O presente Despacho produz efeitos reportados a 12 de dezembro de 2014.
8 de setembro de 2015. - Pelo Conselho Diretivo, Lídia Praça, Vogal.
Nota Curricular
I - Identificação
João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa
II - Formação Académica
Licenciatura em Direito
III - Experiência Profissional
Desde 5 de março de 2012, Diretor do Departamento Jurídico e Auditoria, do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP, em regime de substituição.
Desde 23 de junho de 2008, Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico do Instituto Português da Juventude, IP
Em acumulação de funções, desde 1 de setembro de 2007, Chefe de Equipa de Projeto da recuperação de dados dos ex-agentes da cooperação - CGA/SS.
Desde 7 de março de 2005, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (ex-ICP), na tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Ingresso no Quadro de Pessoal da Direção-Geral de Infraestruturas de Pessoal e Recrutamento Militar/Ministério da Defesa Nacional, em janeiro de 2003, na Divisão de Estudos Profissionais e Politica Salarial, com intervenção especial nas áreas de sistema retributivo e carreiras do pessoal civil (funcionários públicos) e militar.
Ingresso no Quadro de Pessoal da Direção-Geral de Infraestruturas/Ministério da Defesa Nacional, em 26 de agosto de 2002, com a categoria de técnico superior 1.ª classe.
Desde 01 de janeiro de 1996, no Gabinete de Apoio da Direção de Recrutamento/Exército, na qualidade de consultor jurídico, assumiu responsabilidades correspondentes a posto Superior (capitão).
1994-2001 - Consultor jurídico no Gabinete de Apoio da Direção de Recrutamento, integrada no Comando de Pessoal, do Exército Português.
1993 - Consultor jurídico no Serviço de Justiça e Disciplina do Quartel-General da Zona Militar dos Açores (no âmbito do Serviço Efetivo Normal).
Exercício de Advocacia.
Formador:
No âmbito do Quadro do PROFAP e do FORAL, foi responsável pela formação relativa ao Código de Procedimento Administrativo, nas seguintes Câmaras Municipais, Castro Daire, Faro (4), Guarda, Nelas, Tondela, Portimão (2), S. Pedro do Sul, Torres Novas (2), Viseu (3);
No âmbito da IMPORMOL (Organização metalúrgica) foi responsável pelo estudo da Legislação Laboral;
No âmbito do novo regime de vínculos, carreiras, remunerações, contrato de trabalho em funções públicas e procedimento concursal: C. M. Lagos, C. M. Loulé, C. M. Albufeira; Comunidade Intermunicipal de Terras de Santa Maria da Feira (CIMTSMF). Direção Regional de Economia do Algarve, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (sede), Direção Regional da Agricultura do Algarve, CCDR Algarve, Ministério do Ambiente e do Ordenamento, Comunidade Intermunicipal da Lezíria (CIMLT) e CIMTSMF.
No âmbito do regime de colocação de pessoal em situação de mobilidade especial: CIMLT e CIMTSMF.
IV - Formação Profissional
Estágio completo de Introdução à Gestão de Recursos Humanos ministrado pelo Centre de Formation au Management du Ministere de la Défense Francês.
Curso Técnico de Organização de Empresas ministrado pela CIF/Quimigal
Curso de Formação de Formadores (300 horas), sob a orientação da Empresa "Formak". Curso de Formação de Formadores (92 horas), sob a orientação da Empresa de Formação "EPE".
Curso de Direito das Contraordenações (24 horas), ministrado pelo Instituto da Administração Pública (INA).
Curso "novo regime de carreiras na Adm. Pública" (30 horas)
Curso de Contencioso Administrativo (30 horas), ministrado pelo INA.
208932302
