Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 2, 7.º, n.º 1, alínea d) e 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei 132/2014, de 3 de setembro, nos termos do artigo 1.º, n.º 3, alínea a), artigo 2.º, n.º 1 e artigo 13.º, dos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), aprovados pela Portaria 11/2012, de 11 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 231/2015, de 5 de agosto e no uso das competências delegadas e subdelegadas por Deliberação do Conselho Diretivo n.º 1471/2015, de 6 de julho de 2015, alínea a) do n.º 2, publicada no Diário da República n.º 140, 2.ª série, de 21 de julho de 2015, designo, em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, a licenciada Maria João Mendes Teixeira, por ter demonstrado a competência técnica, a aptidão, a formação e a experiência profissional necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para a prossecução das atribuições que o mesmo exige, conforme resulta da respetiva nota curricular.
O presente Despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2015.
28 de agosto de 2015. - Pelo Conselho Diretivo, a Vogal, Lídia Praça.
Nota Curricular
I - Identificação
Maria João Mendes Teixeira
II - Formação Académica
Licenciatura em Sociologia, ULHT, 2003
Pós-Graduação em Ciência Política: Cidadania e Governação, ULHT, 2005 Mestranda em Ciência Política - conclusão do primeiro ano curricular.
III - Formação Complementar
Internacional Diploma in Clinical Hypnosis, Part One, pela London College of Clinical Hypnosis, 2011
International Certified Coach Practitioner, pela Expertise Coaching International Training e Federação de Coaches do Canadá, 2010
IV - Experiência profissional
Chefe de Divisão - em regime de substituição, da Divisão de Recursos Humanos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., desde junho de 2013
Técnica Superior - em exercício de funções na Divisão de Recursos Humanos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de setembro 2011 a maio 2013
Chefe de Divisão - em regime de substituição, da Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de dezembro de 2010 a setembro de 2011
Técnica Superior - em exercício de funções na Divisão de Gestão de Recursos Humanos Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de 2004 a novembro de 2010 Síntese de atividades desenvolvidas:
Responsável pela gestão administrativa de recursos humanos, nomeadamente em matéria de qualificação de ativos; recrutamento e seleção; mobilidade geral, requalificação; processamento de remunerações e outros abonos e benefícios sociais;
Responsável pela aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho dos trabalhadores; pela elaboração e monitorização do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; pela elaboração, execução e monitorização do Plano de Ética, Responsabilidade Social e Igualdade; pela execução do Plano e Relatório de Atividades, Quar e respetivo acompanhamento; pelo cumprimento da legislação e da regulamentação vigentes em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho e demais instrumentos de gestão;
Responsável pela elaboração de projetos de regulação normativa no âmbito dos recursos humanos; pelo planeamento, organização e coordenação do serviço cívico dos objetores de consciência e pelo desenvolvimento das ações atinentes aos programas de estágios curriculares;
Responsável pela elaboração do Mapa de Pessoal e controlo de efetivos, bem como dos procedimentos atinentes à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público.
V - Formação Profissional
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, 180 horas, INA
Negociação Eficaz na Administração Pública, INA
Da Gestão Estratégica à Gestão de Competências, INA
A Gestão de Recursos Humanos da Administração Pública, INA
Avaliação e Gestão dos Recursos Humanos da Organização e da Sua Mobilidade, INA
Desenvolvimento de modelos organizacionais e perfis profissionais, INA
Análise da Missão do Organismo e suas exigências em termos de competências, INA
Enquadramento Jurídico da Mobilidade Especial, INA
VI - Atividades complementares
Membro Ativo da Amnistia Internacional, nr. 9846
VII - Publicações
Em coautoria - "Cem anos, 100 palavras", Universidade do Porto, 2011
208932392