ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Direcção Regional de Edifícios de Lisboa.
Endereço postal:
Praça do Comércio - Ala Oriental - 2.º andar.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1149-005.
País:
Portugal.
Telefone:
218817000.
Fax:
218870068.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
Serviços gerais das administrações públicas.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Museu de Arte Popular - projecto de reabilitação - 3.ª fase.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
a) Obras:
Concepção e execução.
Principal local de execução: Belém - Lisboa.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Renovação e reabilitação de pavimentos, paredes exteriores e interiores, tectos, vãos e mobiliário fixo; renovação de equipamentos eléctricos e de segurança; reformulação da rede de drenagens pluviais; instalações de rede de combate a incêndios e de sistema de ventilação numa arrecadação.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 45262700.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Valor estimado, sem IVA: 1 176 407.
Divisa: euro.
II.2.2) Opções:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
A caução a prestar pelo concorrente é de 5% do valor do respectivo contrato, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
O financiamento é assegurado por verba própria do Instituto Português de Museus. A empreitada é por preço global, os pagamentos efectuados de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Ao concurso público poderão apresentar-se agrupamentos de empresas sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação. No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente antes da celebração de contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Serão admitidos a concurso os titulares de alvarás de construção contendo as seguintes autorizações:
1.ª categoria: 5.ª subcategoria classe correspondente ao valor global da proposta; 1.ª categoria: 6.ª e 8.ª subcategorias; 4.ª categoria: 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias; 5.ª categoria: 1.ª subcategoria.
Nas classes em subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos especializados a que respeitem.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os indicados no n.º 15.6 do programa de concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os indicados no n.º 15.7 do programa de concurso.
III.2.4) Contratos reservados:
Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados a seguir:
Critérios - ponderação:
Preço - 45;
Mat. processos construtivos - 30;
Plano de qualidade - 25.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 1/DREL.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 18/04/2007.
Hora: 17.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 280,00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
O preço do processo é fornecido mediante pagamento em dinheiro ou em cheque, com IVA incluído a 21%, passado à firma Planimétrica, Lda.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 02/05/2007.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 03/05/2007.
Hora: 10.
Lugar: Auditório Armando Rodrigues, da DGEMN.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
O acto do concurso é público. Poderão assistir todos os concorrentes e intervir apenas os devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 31/01/2007.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Designação oficial:
Direcção Regional de Edifícios de Lisboa.
Endereço postal:
Praça do Comércio - Ala Oriental - 2.º andar.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1149-005.
País:
Portugal.
Telefone:
218817000.
Fax:
218870068.
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação oficial:
Planimétrica, Lda.
Endereço postal:
Travessa de S. Plácido, 48 - A.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1200-854.
País:
Portugal.
Telefone:
213976155.
Fax:
213976155.
III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Designação oficial:
Direcção Regional de Edifícios de Lisboa.
Endereço postal:
Praça do Comércio - Ala Oriental - 2.º andar.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1149-005.
País:
Portugal.
Telefone:
218817000.
Fax:
218870068.
31 de Janeiro de 2007. - O Director Regional, António Cerdeira.
3000225300
