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Aviso (extracto) 2975/2007, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo certo do auxiliar de serviços gerais Jorge Madeira Candeias

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 2975/2007

Em conformidade com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que Jorge Madeira Candeias, contratado a termo resolutivo certo como auxiliar de serviços gerais, pediu a rescisão do referido contrato, com efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2006.

11 de Dezembro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, António Biscainho.

3000225338

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1544867.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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