Rectificação 200/2007, de 19 de Fevereiro
Rectificação ao aviso de nomeação para o exercício das funções de chefe de gabinete de José Aníbal Geraldes Lopes Birra, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 228, de 28 de Novembro de 2005
Rectificação 200/2007
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso de nomeação do chefe de gabinete de apoio pessoal, José Aníbal Geraldes Lopes Birra, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 228, de 28 de Novembro de 2005, rectifica-se que onde se lê "No exercício da competência própria que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 58.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro" deve ler-se "No exercício da competência própria que me é conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro".
2 de Fevereiro de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, António Cabanas.
1000310648
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1544864.dre.pdf .
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