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Aviso 2744/2007, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de José António Alves Azevedo

Texto do documento

Aviso 2744/2007

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Câmara Municipal, por meu despacho de 18 de Dezembro de 2006, nomeou para um lugar de técnico de informática (grau 1, nível 1) do quadro deste município José António Alves Azevedo, após ter sido dispensado da frequência de estágio de ingresso por estarem reunidos os requisitos que o permitem, conforme jurisprudência do Tribunal de Contas constante nos Acórdãos n.os 87/96 e 100/98, de 5 de Maio, 1.ª S/SS.

O referido candidato deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

9 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Alberto Castro Fernandes.

1000310105

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1544405.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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