Deliberação (extracto) n.º 245/2007
Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 16 de Janeiro de 2007, na sequência da reabertura do 11.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça (relativamente aos concorrentes voluntários - procuradores-gerais-adjuntos), nos termos do artigo 131.º, n.º 6, da Lei 47/86, de 15 de Outubro (Estatuto do Ministério Público), foi o procurador-geral-adjunto Dr. José Adriano Machado Souto de Moura classificado em 1.º lugar, alterando-se, nessa medida, a ordenação oportunamente aprovada relativamente aos candidatos admitidos ao concurso na mesma qualidade, a qual ficou assim estabelecida:
1.º PGA José Adriano Machado Souto de Moura.
2.º PGA Eduardo Maia Figueira da Costa.
3.º PGA José Alves Cardoso.
4.º PGA Maria Cândida Guimarães Pinto de Almeida.
5.º PGA António José Bernardo Filomeno Rosário Colaço.
6.º PGA Gonçalo Senhorães Senra.
7.º PGA Daciano da Silva Farinha Pinto.
8.º PGA António Manuel dos Santos Soares.
Mais foi deliberado que a modificação da graduação não prejudica os efeitos já produzidos pela anterior deliberação do plenário, máxime no que respeita às nomeações que já ocorreram para o Supremo Tribunal de Justiça.
1 de Fevereiro de 2007. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.
