Alvará 30/2007, de 15 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Santarém
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Fonte: Diário da República n.º 33/2007, Série II de 2007-02-15.
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Data:
2007-02-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura e funcionamento do estabelecimento Ninho dos Traquinas - Creche e Jardim-de-Infância, Lda.
Alvará 30/2007
Para os devidos efeitos faz-se saber que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o presente alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento denominado Ninho dos Traquinas - Creche e Jardim-de-Infância, Lda., sito na Quinta da Silvã, lote 89, rés-do-chão, esquerdo e direito, 2350-106 Torres Novas, freguesia de Lapas, concelho de Torres Novas, distrito de Santarém, propriedade de Ana Paula Ferreira Manjua Diogo Gavancha e Carlos Paulo Marques Gavancha, requerente o mesmo.
As actividades e a respectiva lotação máxima autorizados são as seguintes:
Actividades - creche;
Lotação máxima - 33 utentes:
Berçário - 8 utentes;
Sala dos 12 aos 24 meses - 10 utentes;
Sala dos 24 aos 36 meses - 15 utentes.
29 de Dezembro de 2006. - A Directora, Anabela Santos Rato.
1000310539
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1544290.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-05-30 -
Decreto-Lei
133-A/97 -
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)
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