Despacho (extracto) n.º 2381/2007

Por despacho de 25 de Janeiro de 2007 do director-geral de Veterinária, foi a técnica principal, da carreira de técnica, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária, Teresa Mafalda Dória Jermias Flores Ribeiro, nomeada definitivamente, na sequência de reclassificação profissional, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior, do mesmo quadro de pessoal, nos termos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a 1 de Janeiro do corrente ano, por se verificarem os pressupostos de retroactividade constantes da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, considerando-se, na mesma data, exonerada do anterior lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Janeiro de 2007. - A Directora de Serviços de Gestão e Administração, Aida Sebastião Palminha.