Adenda celebrada aos 30 dias do mês de Agosto de 2006, para prorrogação do prazo de vigência do contrato-programa n.º 1984/2001, celebrado em 2 de Setembro de 2001, entre o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e o município de Castro Daire, autorizada por despacho de 12 de Julho de 2006 do director do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas.
Tendo sido celebrado um contrato-programa entre o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e o município de Castro Daire em 2 de Setembro de 2001, com uma duração prevista de cinco anos, com vista à conclusão da instalação da Biblioteca Municipal de Castro Daire, constatou-se que o referido período se revelou insuficiente para proceder à execução do objectivo em causa, existindo obrigações ainda não cumpridas por ambas as partes.
Nestes termos, entre:
O Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, abreviadamente designado por IPLB, instituto público com autonomia administrativa, sob tutela do Ministério da Cultura, pessoa colectiva n.º 503848069, com instalações no Campo Grande, 83, 1.º, 1700-088 Lisboa, representado pelo seu director, Jorge Manuel Martins, e pelo subdirector, Luís Guilherme Couto Raposo, na qualidade de primeiro outorgante, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), e do n.º 4 do Decreto-Lei 90/97, de 19 de Abril; e
O município de Castro Daire, pessoa colectiva n.º 506716210, com sede na Rua do Dr. Pio Figueiredo, 42, 3600-214 Castro Daire, representada pela sua presidente, Maria Eulália da Silva Teixeira, em exercício de funções desde 31 de Outubro de 2005, com competência própria para o acto, na qualidade de segundo outorgante;
é celebrada a presente adenda ao contrato-programa celebrado em 2 de Setembro de 2001, nos termos seguintes:
A cláusula 23.ª do contrato-programa passa a ter a seguinte redacção:
"O presente contrato-programa tem início na data da sua celebração e vigora pelo prazo de nove anos."
30 de Agosto de 2006. - Pelo Primeiro Outorgante: (Assinaturas ilegíveis.) - Pelo Segundo Outorgante, (Assinatura ilegível.)
