Adenda ao contrato-programa celebrada aos 31 dias do mês de Julho de 2006 para alteração dos montantes consignados em contrato-programa, bem como a prorrogação do prazo de vigência do contrato-programa n.º 2692/2001, celebrado em 5 de Novembro de 2001 entre o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e o município de Nelas, autorizada por despacho de 26 de Julho de 2006 do director do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas.
Considerando que o prazo de duração do contrato-programa celebrado entre o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e o município de Nelas em 5 de Novembro de 2001, com vista à instalação da Biblioteca Municipal de Nelas, se revelou insuficiente para proceder à sua conclusão, existindo obrigações ainda não cumpridas por ambas as partes;
Considerado que, nos termos do n.º 1 da cláusula 19.ª do referido contrato-programa, foi aprovado um projecto informático no valor de Euro 62 120, valor considerado elegível pelo Instituto Português do Livro e das Bibliotecas:
Entre:
O Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, abreviadamente designado por IPLB, instituto público com autonomia administrativa, sob tutela do Ministério da Cultura, pessoa colectiva n.º 503848069, com instalações no Campo Grande, 83, 1.º, 1700-088 Lisboa, representado pelo seu director, Jorge Manuel Martins, e subdirector, Luís Guilherme Couto Raposo, na qualidade de primeiro outorgante, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), e n.º 4 do Decreto-Lei 90/97, de 19 de Abril; e
O município de Nelas, pessoa colectiva n.º 506834166, com sede na Praça do Município, 3520-001 Nelas, representada pelo sua presidente, Isaura Leonor Silva Pedro Teixeira Gonçalves, em exercício de funções desde 31 de Outubro de 2005, com competência própria para o acto, na qualidade de segundo outorgante;
é celebrada a presente adenda ao contrato-programa celebrado em 5 de Novembro de 2001, nos termos e condições dos números seguintes:
1 - A cláusula 14.ª do contrato original passa a ter a seguinte redacção:
"Cláusula 14.ª
Custos totais
Os custos totais de instalação da Biblioteca Municipal de Nelas são de Euro 836 984, distribuídos pelas seguintes componentes:
... Euros
Estudos ... 9 846
Obra de construção civil ... 490 618
Mobiliário e equipamento ... 124 700
Fundos documentais ... 149 700
Informática ... 62 120"
2 - A cláusula 29.ª do contrato original passa a ter a seguinte redacção:
"Cláusula 29.ª
Duração do contrato
O presente contrato tem início na data da sua celebração e vigora pelo prazo de nove anos."
Todas as outras cláusulas do contrato identificado em epígrafe mantêm-se inalteradas.
Este contrato foi elaborado em duplicado, valendo ambos como originais, sendo um exemplar para cada um dos outorgantes.
31 de Julho de 2006. - Pelo Primeiro Outorgante, (Assinaturas ilegíveis.) - O Segundo Outorgante, (Assinatura ilegível.)
