Alvará (extracto) 29/2007, de 13 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Leiria
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Fonte: Diário da República n.º 31/2007, Série II de 2007-02-13.
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Data:
2007-02-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alvará concedido em 13 de Setembro de 2006 ao estabelecimento Os Meninos da Tatá - Acção Social para Infância e Juventude, Lda.
Alvará (extracto) n.º 29/2007
Para os devidos efeitos, faz-se saber que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o presente alvará de licenciamento ao estabelecimento denominado Os Meninos da Tátá - Acção Social para Infância e Juventude, sito na Rua do Brejo, 233, Barreiros, freguesia de Amor, concelho e distrito de Leiria.
As actividades e respectiva lotação máxima autorizadas são as seguintes:
Creche - lotação máxima - 33 crianças;
Centro de actividades de tempos livres - lotação máxima - 20 crianças.
13 de Setembro de 2006. - O Director, Fernando Gonçalves.
3000216217
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1543827.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-05-30 -
Decreto-Lei
133-A/97 -
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)
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