ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO

Serviços [X]

Serviços especiais [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS OS PROJECTOS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO DO PROJECTO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público para elaboração dos projectos de execução do arranjo paisagístico do antigo campo da feira e do jardim municipal e parque de estacionamento subterrâneo.

II.1.2) Descrição

O concurso tem por objecto a selecção da melhor ideia/proposta para a elaboração dos projectos de execução do arranjo paisagístico do antigo campo da feira e do jardim municipal e parque de estacionamento subterrâneo.

II.1.3) Local de execução

Vila de Valença.

Código NUTS

PT111 CONTINENTE NORTE - MINHO-LIMA.

II.1.4) Nomenclatura

II.1.4.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.4.2) Outra nomenclatura relevante (CPC) **

Serviços de planeamento urbanístico - subcategoria 74.20.51, CPC (1991) 86741.

Categoria de serviço [1][2]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS PARTICIPANTES

Os documentos exigidos para comprovação da capacidade técnica e financeira dos concorrentes são os definidos no n.º 2 do artigo 33.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 36.º, todos do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

III.2) A PARTICIPAÇÃO ESTÁ RESERVADA A UMA DETERMINADA PROFISSÃO

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar qual

A equipa proposta para elaboração dos projectos deverá ser composta no mínimo por: arquitecto (que também exercerá as funções de coordenador); arquitecto paisagista; engenheiro ou engenheiro técnico civil; engenheiro ou engenheiro técnico electrotécnico e engenheiro ou engenheiro técnico mecânico.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X] Concurso limitado [ ]

IV.2) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS

Mérito da proposta de trabalho - avaliado por três parâmetros:

1. Qualidade paisagística, urbana e arquitectónica da solução proposta;

2. Organização funcional e articulação com a envolvente;

3. Cumprimento do programa preliminar proposto e respeito pelas condicionantes que impendem sobre a área de intervenção.

Exequibilidade da solução proposta - avaliado por dois parâmetros:

1) Estimativa do custo da obra;

2) Flexibilidade da solução para implementação faseada.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao projecto pela entidade adjudicante

C. T. C. n.º 1/2006.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][6][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República

Custo: 25 euros, com IVA incluído, mais portes de correio, se for o caso. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento: o processo será fornecido a quem o solicitar, mediante requerimento ou fax enviado à entidade referida em I.1) e o pagamento em numerário ou cheque visado à ordem do tesoureiro do município de Valença, referindo expressamente se pretende que o processo seja enviado por correio.

IV.3.3) Prazo para recepção dos projectos ou dos pedidos de participação

[0][7][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora (se aplicável) ___

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas pelos candidatos

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.4) PRÉMIOS E JÚRI

IV.4.1) Número e valor dos prémios a atribuir

Serão atribuídos prémios aos três primeiros classificados com os seguintes valores:

1.º prémio: 10 000 euros;

2.º prémio: 6000 euros;

3.º prémio: 3000 euros.

O valor do prémio será deduzido aos honorários, em caso de adjudicação do projecto.

Aos concorrentes classificados em 4.º e 5.º lugares ser-lhes-á atribuída uma menção honrosa. O júri poderá atribuir mais menções honrosas, caso entenda que o mérito das propostas o justifica.

IV.4.3) O contrato de prestação de serviços celebrado na sequência de um concurso de concepção deve ser atribuído ao vencedor ou a um dos vencedores deste concurso?

NÃO [X] SIM [ ]

IV.4.4) A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) O PRESENTE CONCURSO DE CONCEPÇÃO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS ESTRUTURAIS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, assim como qualquer referência útil

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO PRESENTE ANÚNCIO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS OS PROJECTOS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

18 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Luís Serra Rodrigues.

3000224840