Aviso 2494/2007, de 12 de Fevereiro
Renovação da licença sem vencimento por um ano do funcionário desta autarquia Manuel Jorge Coelho da Silva Aparício, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais
Aviso 2494/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho do dia 1 do mês em curso, autorizei o pedido de renovação da licença sem vencimento por mais um ano, a partir de 17 de Abril de 2007, ao funcionário desta autarquia Manuel Jorge Coelho da Silva Aparício, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
15 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
1000310367
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1543720.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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