Nos termos da proposta apresentada pela Escola Superior de Gestão de Santarém, deste Instituto, e no uso da competência própria, do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, e das alíneas j) e n) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, aprovados pelo Despacho Normativo 77/95, de 11 de Outubro, publicado em 5 de Dezembro, ao abrigo das disposições aplicáveis, do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, autorizo a nomeação em regime de substituição do licenciado Pedro Miguel Ferreira Henriques para o exercício das funções de secretário da Escola Superior de Gestão de Santarém, deste Instituto, cargo equiparado a director de serviços, por urgente conveniência de serviço, a partir do dia 1 de Fevereiro de 2007.
Delego ainda a assinatura do termo de aceitação no professor-adjunto Jorge Manuel Alves de Faria, presidente do conselho directivo da Escola Superior de Gestão de Santarém, em representação do Instituto Politécnico de Santarém.
Anexa-se síntese curricular académica e profissional do nomeado.
19 de Janeiro de 2007. - A Presidente, Maria de Lurdes Esteves Asseiro da Luz.
Síntese curricular
Nome - Pedro Miguel Ferreira Henriques.
Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, área Jurídico-Forense, em 1996;
Pós-graduação em Direito da Medicina na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1997.
Formação específica - curso de estudos e formação para altos dirigentes da administração local, realizado no CEFA, com a duração global de duzentas e sessenta e sete horas, acrescida de ciclos de conferências e períodos destinados à avaliação, tendo obtido a classificação final de 15 valores.
Experiência profissional:
Chefe da Divisão Municipal de Administração e Finanças da Câmara Municipal da Golegã desde 5 de Abril de 2004, coordenando os serviços financeiros, recursos humanos, expediente e arquivo, taxas e licenças, aprovisionamento, património, armazéns, tesouraria e águas, exercendo relativamente a cada uma dessas áreas as competências genéricas e específicas consagradas na Lei Orgânica da Câmara Municipal, no sistema de controlo interno e no Estatuto do Pessoal Dirigente;
Coordenador do Gabinete de Património da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra com as seguintes atribuições: preparação de instrumentos jurídicos adjudicatórios relativos a empreitadas de obras públicas e aquisições de bens e serviços, elaboração e verificação de contratos e elaboração de protocolos, pareceres e informações jurídicas;
Consultor jurídico em regime de prestação privada de serviços, respectivamente, no IMAR - Instituto do Mar, desde Janeiro de 2006, na Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade de Coimbra, nos anos de 2001 e 2002, no Estádio Universitário de Coimbra, nos anos de 2001 e 2002, na sociedade Equilibra, Serviços de Contabilidade, Lda., onde presta assessoria desde Janeiro de 2000, e primeira fase do estágio de advocacia na sociedade Sampaio e Nora, Advogados.
Outras menções:
Presidente da comissão eleitoral do corpo de funcionários da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, nos anos de 1999 e 2001;
Presidente e membro de vários júris de concursos, comissões de análise e comissões de negociação de propostas na Câmara Municipal da Golegã e na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, relativamente a aquisições de bens e serviços e empreitadas de obras públicas;
Presidente e membro de vários júris de concursos relativamente a admissões e promoção de pessoal, quer na Faculdade de Ciências e Tecnologia quer na Câmara Municipal da Golegã;
Representante da Câmara Municipal da Golegã e da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra em diversas reuniões de trabalho e comissões de estudo;
Representante da Faculdade de Ciências no grupo de trabalho de implementação do Plano Oficial de Contabilidade - sector de educação na Universidade de Coimbra, entre 2002 e 2004.
