Alvará (extracto) 26/2007, de 8 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Leiria
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Fonte: Diário da República n.º 28/2007, Série II de 2007-02-08.
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Data:
2007-02-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alvará n.º 16-LR/2006 concedido ao estabelecimento denominado Os Pequenos Moinhos
Alvará (extracto) n.º 26/2007
Para os devidos efeitos faz-se saber que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o presente alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento denominado Os Pequenos Moinhos, sito na Rua dos Cruzeiros, Edifício Cruzeiro, bloco 32, loja 34, Lousada, freguesia de Parceiros, concelho e distrito de Leiria, propriedade de Celeste da Silva Moinhos.
A actividade e respectiva lotação máxima são, nos termos do Despacho Normativo 99/89, de 27 de Outubro, as seguintes:
Actividade - creche.
Lotação máxima - 28 crianças, sendo 6 até à idade da aquisição da marcha.
3 de Novembro de 2006. - O Director, Fernando Gonçalves.
3000219271
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1543120.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-05-30 -
Decreto-Lei
133-A/97 -
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)
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