ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola.

Endereço postal:

Rua de Castilho, 45-51.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1269-163.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

DF-SPA.

À atenção de:

Ana Paula Pereira.

Telefone:

213716263.

Fax:

213846190.

Correio electrónico:

ana.paula.pereira@inga.min-agricultura.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público com publicação no JOUE n.º 15/INGA/DAG/2006.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços.

Categoria de serviços n.º 2.

Principal local de execução: Lisboa.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O presente concurso público destina-se à aquisição de serviços de impressão, envelopagem e expedição de documentação personalizada.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 78114300.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações é exigido ao adjudicatário a prestação de uma caução anteriormente à assinatura do contrato, caução essa no valor de 5% do valor total do fornecimento, com exclusão do IVA.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir uma das formas jurídicas admitidas por lei, no caso de lhe ser adjudicado o contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e do fornecimento de serviços objecto do presente concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declarações destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente.

b) Apresentação de declaração certificação ISO 9001/2001.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço total - 40;

Resultado dos testes - 30;

Prazo de execução - 20;

Capacidade de produção - 10.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

15/INGA/DAG/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 07/03/2007.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 302,50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Liquidar em dinheiro ou em cheque no acto da aquisição.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 08/03/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 09/03/2007.

Hora: 10.

Lugar:

Rua de Castilho, 45-51, piso -1, Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem intervir no acto público de abertura das propostas, os concorrentes e seus representantes desde que devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Não serão admitidas propostas relativas a partes do serviço objecto do presente concurso.

Não serão admitidas propostas variantes nem com alterações de cláusulas do caderno de encargos.

Não serão admitidas propostas alternativas.

Não serão admitidas propostas condicionadas.

O contrato a celebrar revestirá a modalidade de contrato de prestação de serviços.

Reserva-se o adjudicante o direito de:

a) Não adjudicar o objecto do presente concurso a nenhum dos concorrentes de acordo com o previsto no n.º 1.º do artigo 57.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho;

b) Adjudicar parcelarmente o objecto do presente concurso;

c) Adjudicar parcialmente o objecto do presente concurso.

O pagamento será efectuado de acordo com o disposto no caderno de encargos, no ponto Preço e condições de pagamento.

Foi enviado para publicação no JOUE em 15 de Janeiro de 2007.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 23/01/2007.

23 de Janeiro de 2007. - Pelo Conselho de Administração: Joaquim Mestre, presidente - Francisco Brito Onofre, vogal.

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