Para os devidos efeitos torno público que, por meu despacho de 24 de Janeiro de 2007 e no uso da competência prevista no artigo 68.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, conjugado com a alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontram abertos os concursos abaixo indicados, cujos lugares se encontram vagos no quadro de pessoal desta autarquia:
Concurso interno de acesso geral para cinco lugares de operário qualificado principal (trolha);
Concurso interno de acesso geral para dois lugares de operário qualificado principal (jardineiro).
1 - Prazo de validade dos concursos - extingue-se com o preenchimento das vagas.
2 - Local de trabalho - área do concelho.
3 - Remuneração - conforme novo sistema retributivo da função pública.
4 - Conteúdo funcional - as funções inerentes aos respectivos cargos.
5 - Prazo para apresentação das candidaturas - 10 dias úteis a partir da data da presente publicação.
6 - Requisitos gerais de admissão - os definidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7 - Requisitos especiais de admissão - possuir seis anos de serviço na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
8 - Forma de apresentação de candidaturas - mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Avenida da República, 4830-513 Póvoa de Lanhoso, remetido pelo correio até ao termo do prazo fixado, sob registo e com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente na Divisão Administrativa desta Câmara.
No requerimento de candidatura deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, naturalidade, residência, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade e número fiscal de contribuinte);
b) Identificação do concurso a que se candidata, bem como do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
c) Quaisquer circunstâncias que os candidatos entendam serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, as quais só serão tidas em conta se devidamente comprovadas.
9 - Documentos que devem acompanhar o requerimento - é inicialmente dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso, desde que os candidatos declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram em relação a cada um daqueles requisitos.
10 - Os funcionários desta autarquia são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.
11 - Métodos de selecção - prova prática de conhecimentos complementada com entrevista profissional de selecção, sendo o ordenamento final dos candidatos expresso de 0 a 20 valores e efectuado de acordo com a seguinte fórmula:
CF=PPC+EPS
em que:
CF=classificação final;
PPC=prova prática de conhecimentos (10 valores);
EPS=entrevista profissional de selecção (10 valores).
12 - A prova prática de conhecimentos terá a duração de uma hora e trinta minutos e versará sobre as tarefas constantes dos conteúdos funcionais dos cargos respectivos.
13 - Composição do júri:
Presidente - Manuel José Torcato Soares Baptista, presidente da Câmara.
Suplente - Engenheiro António Manuel Alves Fernandes, vereador a tempo inteiro.
Vogais efectivos:
Engenheiro José Nuno Costa Matos Pereira e engenheiro Albano Macedo Neves Fonseca, chefes de divisão.
Vogais suplentes:
Engenheiro Carlos Fernando Teixeira Marques Marinho e engenheiro Paulo Alexandre Teixeira Silva Guerreiro, chefes de divisão.
24 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel José Baptista.
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