Para os devidos efeitos se torna público que a Junta de Freguesia de Santa Marinha, na sua reunião de 28 de Dezembro de 2006, deliberou por unanimidade, de acordo com o regime jurídico previsto no Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local através do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, e tendo em consideração que o funcionário abaixo identificado possui os requisitos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º deste diploma legal, proceder à sua reclassificação profissional nos termos seguintes:
José António Ferreira Santos, operário semiqualificado do quadro de pessoal desta autarquia, posicionado no escalão 2, índice 146, com dispensa do período de seis meses de comissão de serviço extraordinária, é reclassificado para o grupo de pessoal auxiliar na categoria de motorista de transportes colectivos, ficando posicionado no escalão 1, índice 175.
O funcionário deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
28 de Dezembro de 2006. - O Presidente, Joaquim Leite.
3000224435
