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Despacho (extracto) n.º 1876/2007
Por meu despacho de 31 de Agosto de 2005 e ao abrigo do artigo 26.º do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, nomeio chefe dos serviços de administração escolar em regime de substituição Amélia de Jesus Perre Neto, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2005.
31 de Agosto de 2005. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Julieta Teixeira Nogueira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-07-29 -
Decreto-Lei
184/2004 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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