Alvará 19/2007, de 1 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa
-
Fonte: Diário da República n.º 23/2007, Série II de 2007-02-01.
-
Data:
2007-02-01
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Alvará n.º 22/2006, Casa de Repouso da Alameda
Alvará 19/2007
Para os devidos efeitos faz-se saber que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o presente alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento denominado Casa de Repouso da Alameda, sito na Rua do Abade Faria, 28-A, freguesia de Alto do Pina, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, propriedade de Maria Idalina dos Santos Cordeiro Quintiliano, sendo requerente Maria Idalina dos Santos Cordeiro Quintiliano.
As actividades e a respectiva lotação máxima autorizadas são as seguintes:
Actividade - lar de idosos.
Lotação máxima - 44 utentes.
28 de Dezembro de 2006. - A Directora, Rosa Maria Teixeira Pimenta Araújo.
3000224267
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1541024.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-05-30 -
Decreto-Lei
133-A/97 -
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1541024/alvara-19-2007-de-1-de-fevereiro
