Alvará 13/2007, de 31 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Bragança
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Fonte: Diário da República n.º 22/2007, Série II de 2007-01-31.
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Data:
2007-01-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alvará de funcionamento do estabelecimento denominado Morangos Creche e Academia, Lda.
Alvará 13/2007
Para os devidos efeitos se faz saber que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o presente alvará de funcionamento do estabelecimento denominado Morangos Creche e Academia, Lda., sito na Rua da Fonte Nova, lote 16 (fracção A), 5200-229 Mogadouro, freguesia de Mogadouro, concelho de Mogadouro, distrito de Bragança, propriedade de Fruto da Imaginação - Creche Academia, Lda., requerente Fruto da Imaginação - Creche Academia, Lda.
A actividade é de creche e a respectiva lotação máxima autorizada é de 30 crianças.
14 de Dezembro de 2006. - A Directora, Teresa Barreira.
3000224243
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1540674.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-05-30 -
Decreto-Lei
133-A/97 -
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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