Tendo o mestre João Carlos Relvão Caetano requerido provas de obtenção do grau de doutor no ramo de Ciências Políticas, especialidade de Ciências da Administração, nos termos do artigo 12.º do Regulamento de Doutoramento da Universidade Aberta, de 15 de Fevereiro de 1994, conjugado com o artigo 26.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, nomeio os seguintes elementos para fazerem parte do júri:
Presidente - Doutor Carlos António Alves do Reis, reitor da Universidade Aberta.
Vogais:
Doutor Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (orientador).
Doutor Adriano José Alves Moreira, professor catedrático emérito da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutor Manuel Augusto Meirinho Martins, professor auxiliar da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutor Hermano Duarte de Almeida Carmo, professor catedrático da Universidade Aberta (co-orientador).
Doutor José Fernandes Fontes Castelo Branco, professor auxiliar da Universidade Aberta.
Doutora Maria Inês Macias de Melo Magalhães, professora auxiliar da Universidade Aberta.
27 de Dezembro de 2006. - Pelo Reitor, (Assinatura ilegível.)
