Anúncio - Concurso público n.º 35/IDP-CDL/2006 - Concessão da exploração do bar no Complexo Desportivo da Lapa do IDP.

1 - A entidade pública contratante e que preside é o Instituto do Desporto de Portugal, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa (contactos: Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros, telefone: 213953271; fax: 213909476).

2 - O presente concurso público tem por objectivo a concessão da exploração do bar no Complexo Desportivo da Lapa do IDP e foi autorizado por deliberação da direcção Instituto do Desporto de Portugal.

3 - Local - Instituto do Desporto de Portugal - Complexo Desportivo da Lapa, na Rua de Almeida Brandão, 39, em Lisboa.

4 - O contrato de concessão terá a duração de cinco anos, com a possibilidade de renovação.

5 - Poderão concorrer firmas ou empresários em nome individual.

6 - O valor mínimo da renda anual a pagar ao Instituto do Desporto de Portugal, em prestações mensais, será de 1500 euros.

7 - Os concorrentes deverão propor o valor mensal e anual correspondente à renda da concessão, a ser pago mensalmente em prestações iguais.

8 - Não serão admitidas propostas condicionadas ou variantes à proposta.

9 - Documentos que acompanham a proposta - sob o risco de exclusão, as propostas deverão ser apresentadas em conformidade com o disposto no artigo 97.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, devendo ser obrigatoriamente acompanhadas dos documentos indicados no artigo 11.º do programa de concurso.

10 - O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes, para consulta, no 2.º piso do local indicado no ponto 1, desde a data de publicação do presente anúncio no Diário da República até ao dia e hora do acto público, no horário entre as 9 horas e 30 minutos e as 12 horas e 30 minutos e as 14 horas e as 16 horas e 30 minutos, bem como poderão ser adquiridos à entidade designada no ponto 1, que os entregará aos interessados até quatro dias após a recepção do pedido.

11 - a) As propostas deverão ser entregues ou enviadas à entidade referida no ponto 1 do presente anúncio.

b) Prazo de apresentação de propostas - 20 dias (prazo continuado), contados do dia seguinte da data da presente publicação.

c) A proposta e os documentos devem ser redigidos em língua portuguesa.

12 - O acto público do concurso terá lugar no 1.º dia útil seguinte ao último dia do prazo limite de apresentação de propostas, no Complexo Desportivo da Lapa, na Rua de Almeida Brandão, 39, em Lisboa, às 11 horas, podendo assistir os concorrentes ou os seus representantes.

13 - Critério de adjudicação - unicamente o da renda mensal mais elevada.

14 - Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo mínimo de 90 dias.

15 - O preço do caderno de encargos e do programa de concurso é de 100 euros.

16 - Não foi publicado anúncio indicativo.

17 - Em tudo o que for omisso no processo do concurso público, observar-se-á o disposto no Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e demais legislação aplicável.

18 - Data de envio do anúncio para a publicação no Diário da República: [...].

19 - Data de recepção do anúncio para publicação no Diário da República [...].

O Presidente da Direcção do IDP, Luís Bettencourt Sardinha.

3000224083