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Reunidos os requisitos necessários, foi autorizada a transição para a categoria de enfermeiro graduado, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, a Óscar Puerto Bellido, enfermeiro do quadro de pessoal desta Maternidade, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2006.
10 de Janeiro de 2007. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-11-08 -
Decreto-Lei
437/91 -
Ministério da Saúde
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.
1998-12-30 -
Decreto-Lei
412/98 -
Ministério da Saúde
Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.
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