Alvará 11/2007, de 25 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 18/2007, Série II de 2007-01-25.
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Data:
2007-01-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura e funcionamento do estabelecimento denominado Creche A Ovelhinha
Alvará 11/2007
Para os devidos efeitos se faz saber que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o presente alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento denominado Creche A Ovelhinha, sito na Rua de D. João de Castro, 2, loja 3, Casal Chapim, freguesia de Odivelas, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa, propriedade de Isménia Filipa Ramos Couto, sendo requerente Isménia Filipa Ramos Couto.
As actividades e a respectiva lotação máxima autorizadas são as seguintes:
Actividade - creche;
Lotação máxima - 33 crianças;
Berçário - oito bebés;
Sala de actividades para as crianças com idades compreendidas entre a aquisição da marcha e os 24 meses - 10 crianças;
Sala de actividades para as crianças com idades compreendidas entre os 24 e os 36 meses - 15 crianças.
24 de Novembro de 2006. - A Directora, Rosa Maria Teixeira Pimenta Araújo.
3000223924
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1539779.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-05-30 -
Decreto-Lei
133-A/97 -
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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