Declaração (extracto) n.º 25/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A instituição adquiriu personalidade jurídica mediante a participação efectuada pela autoridade eclesiástica competente nos termos do artigo 45.º do Estatuto citado e recebida, em 31 de Março de 2004, no Centro Distrital de Setúbal.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 23/2006, a fls. 154 e 154 v.º do livro n.º 6 das fundações de solidariedade social e considera-se efectuado em 3 de Novembro de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Centro Social e Paroquial de Corroios;
Sede - Rua de Nossa Senhora da Graça, freguesia de Corroios, Seixal;
Fins - contribuir para a promoção integral de todos os paroquianos, cooperando com os serviços públicos competentes ou as instituições particulares num espírito de solidariedade humana, cristã e social.
8 de Janeiro de 2007. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.
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