Torna-se público que, conforme relatório fundamentado que elaborou, nos termos do n.º 3 do artigo 33.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, o júri das provas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica requeridas pelo investigador principal de nomeação definitiva do quadro de pessoal deste Laboratório Nacional arquitecto António Júlio Marques Baptista Coelho, deliberou, por unanimidade, que o candidato reúne os requisitos de pré-selecção previstos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 33.º do referido Decreto-Lei 124/99.
Após ter decorrido o prazo de audiência do interessado, nos termos previstos no n.º 4 do citado artigo 33.º, conjugado com os artigos 100.º a 105.º do Código do Procedimento Administrativo, o mencionado relatório foi homologado por deliberação da direcção do LNEC de 10 de Janeiro de 2007.
As provas públicas previstas nas alíneas a) e b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 124/99 terão lugar, respectivamente, nos dias 12 e 13 de Março de 2007, com início às 15 horas, na biblioteca deste Laboratório Nacional, sita no Edifício Manuel Rocha, deste organismo.
11 de Janeiro de 2007. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais.