Por portaria do Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 217.º, alínea e), e 242.º do referido Estatuto, o TCOR INF 10325282, Eduardo Manuel Alves Pinheiro Garcia Fernandes.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 18 de Julho de 2006, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Mantém a situação de adido ao quadro, pelo que, nos termos do artigo 191.º do EMFAR, não encerra vaga.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do COR INF 14772581, Luís Correia Afonso.
22 de Novembro de 2006. - O Chefe da Repartição, José Manuel P. Esperança da Silva, COR INF.
