Por portaria de 20 de Novembro de 2006 do tenente-general ajudante-general do Exército, no uso da delegação de competências conferida pelo despacho 250/CEME/2006, do Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de tenente-coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 217.º, alínea d), e 241.º do referido Estatuto, o MAJ ART 11903386, Manuel Joaquim Ramalhinho Baltazar.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 23 de Agosto de 2006, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
É promovido para o quadro.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do TCOR ART 03452087, Hélder António da Silva Perdigão.
22 de Novembro de 2006. - O Chefe da Repartição, José Manuel P. Esperança da Silva, COR INF.