Aviso 1169/2007, de 24 de Janeiro
Renovação da comissão de serviço de dois dirigentes
Aviso 1169/2007
Ao abrigo das competências que a lei me confere no âmbito da gestão de pessoal deste município, após apreciação dos relatórios que me foram apresentados, determinei, por meu despacho de 27 de Novembro findo, a renovação da comissão de serviço, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actualizada aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na sua redacção actualizada, dos dirigentes Almir Nelcindo Vieira da Silva, director do Departamento de Ordenamento do Território e Ambiente, e de José Manuel Couto Pereira, director do Departamento Técnico de Obras.
20 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.
1000309391
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1539645.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-02 -
Decreto-Lei
2/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Aprova o Regulamento Técnico da Produção e Comercialização de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, destinadas a produção agrícola, com exclusão da utilização para fins ornamentais, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/57/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, relativa à comercialização de sementes de espécies oleaginosas e fibrosas, com a redacção que lhe foi dada pelas Directivas n.os 2002/68/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Julho, e 2003/45/CE (EUR-Lex), da Comissã (...)
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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