Aviso 1129/2007, de 23 de Janeiro
Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo de cinco assistentes administrativos
Aviso 1129/2007
Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 139.º e no artigo 140.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, por meu despacho exarado em 18 de Dezembro de 2006, que se procedeu à renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo na categoria de assistente administrativo, por um período de um ano, com início em 1 de Fevereiro de 2007 e termo em 31 de Janeiro de 2008, com os seguintes trabalhadores:
Júlio Marcelino Ferreira.
Magali Gabriel Meirinho.
Maria Manuela Rolo Lourenço.
Michelle Marie Roma Antunes.
Zélia Maria Martins Leitão Curto.
[Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
18 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Cachucho Rocha.
1000309716
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1539458.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1539458/aviso-1129-2007-de-23-de-janeiro
