Considerando o meu despacho de 21 de Dezembro de 2006 e nos termos da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determino a alteração aos júris dos concursos abaixo designados, nos termos estatuídos no n.º 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, de forma a evitar a falta de quórum em alguma das fases dos respectivos processos de concurso:
Referência A - concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior conservador de museus, estagiário, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 158, de 18 de Agosto de 2005, tendo sido alterada a composição do júri e publicada no Diário da República, 3.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005;
Referência B - concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de biblioteca e documentação, estagiário, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 197, de 13 de Outubro de 2005, tendo sido alterada a composição do júri e publicada no Diário da República, 3.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005;
Referência C - concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de desporto, estagiário, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 197, de 13 de Outubro de 2005, e publicada no Diário da República, 3.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005.
Referências A a C:
Vogal - Paulo Alexandre Basílio Batista, especialista de informática de grau 2, nível 1, em substituição de Maria Teresa Artilheiro Ferreira, chefe de divisão de Administração Geral.
Relativamente aos concursos em referência, determino ainda a revisão do júri do estágio, de acordo com o estabelecido nos respectivos avisos de abertura, passando os mesmos a ser constituídos pelo júri de concurso agora nomeado.
22 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Armando Varela.
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