Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 7 de Dezembro de 2006, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 423/83, de 5 de Dezembro, foi revogada a declaração de utilidade turística atribuída a título prévio ao Aldeamento Turístico Aquamarina, de 4 estrelas, que AQUAMARINA - Sociedade Turística do Algarve, S. A., pretende levar a efeito na Rocha Baixinha, Várzeas de Quarteira, concelho de Albufeira.
A referida utilidade turística foi atribuída, a título prévio, por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 9 de Maio de 1997, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 134, de 12 de Junho de 1997.
19 de Dezembro de 2006. - Pela Comissão de Utilidade Turística, Margarida Carmo.
3000222919
