Aviso 995/2007, de 19 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 14/2007, Série II de 2007-01-19.
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Data:
2007-01-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Listas de antiguidade do pessoal docente
Aviso 995/2007
Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, assim como no n.º 1 do artigo 132.º e no n.º 4 do artigo 104.º do ECD, faz-se público que se encontram afixadas na sala de professores as listas de antiguidade do pesssoal docente deste Agrupamento de Escolas com referência a 31 de Agosto de 2006.
Os docentes dispõem de 30 dias, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para efeitos de qualquer reclamação.
28 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Comissão Executiva Provisória, Rui Castelo Branco.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1539032.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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