Alvará (extracto) 4/2007, de 19 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Santarém
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Fonte: Diário da República n.º 14/2007, Série II de 2007-01-19.
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Data:
2007-01-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura e funcionamento do estabelecimento Infantário A Quinta dos Encantos
Alvará (extracto) n.º 4/2007
Para os devidos efeitos se faz saber que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o presente alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento denominado Infantário A Quinta dos Encantos, sito na Rua dos Carvalheiros, 33-C, Alvito, 2300 Tomar, freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Tomar, distrito de Santarém, propriedade de Infantário A Quinta dos Encantos, Lda., cujo requerente é o Infantário A Quinta dos Encantos, Lda.
As actividades e a respectiva lotação máxima autorizados são as seguintes:
Actividade - creche;
Lotação máxima - 20 crianças.
18 de Dezembro de 2006. - A Directora, Anabela Santos Rato.
3000223469
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1539021.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-05-30 -
Decreto-Lei
133-A/97 -
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)
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