Anúncio , de 18 de Janeiro
Anúncio - Prestação de esclarecimentos
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 93.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, torna-se público que, no processo de concurso que tem por objecto a adjudicação da prestação de serviços limpeza e manutenção de alguns espaços verdes do concelho da Póvoa de Varzim, aberto por anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 233, de 5 de Dezembro de 2006, foram prestados esclarecimentos, dos quais se juntaram cópias às peças patentes em concurso.
27 de Dezembro de 2006. - O Vereador do Ambiente, Manuel Macedo Angélico.
1000309483
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1538973.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
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