ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [7][4]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Fiscalização residente da empreitada de remodelação da ala B e transversais da ala A e B do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Fiscalização residente da empreitada de remodelação que incluem revisão e reforço da estrutura da cobertura, incluindo substituição de toda a telha e eventual substituição do ripado, demolições, alvenarias, cantarias, serralharias e alumínios, revestimentos diversos de pavimentos, paredes e tectos, pinturas, instalações de águas e esgotos, instalações sanitárias, instalações eléctricas, telecomunicações e de segurança, ar condicionado e ventilação.

O preço base mensal do concurso é de 5000 euros, não incluindo o IVA.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira.

Código NUTS

PT 113 - CONTINENTE NORTE - AVE.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [3][0][0] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Não é exigida caução provisória.

A caução a exigir para garantia do contrato é 5% do valor da adjudicação (com exclusão do IVA), nos termos do n.º 1 do artigo 69.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

O coordenador da equipa de fiscalização deve possuir o título profissional de engenheiro civil e com cinco anos de experiência profissional em fiscalização de empreitadas e todos os elementos da equipa devem cumprir o exigido no ponto 7.1.1 do programa de concurso.

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [ ]

Ou:

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 Constituição nominativa da equipa técnica a afectar à fiscalização e respectivos curricula e experiência profissional em fiscalização de obras públicas de natureza e dimensão similares à do presente concurso - 35%;

2 Preço - 35%;

3 Metodologia do desenvolvimento dos serviços a prestar para a carga horária de cada elemento da equipa técnica nas diferentes especialidades - 30%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

ou

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [ ]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][2]/[0][2]/[2][0][0][7] ou [ ][ ][ ] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 50 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

O pedido do processo de concurso será feito por escrito ao IGFPJ, através de ofício, acompanhado pelo respectivo cheque. O processo pode ser levantado nas instalações do IGFPJ ou enviado por correio aos concorrentes que o solicitarem.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][1]/[0][2]/[2][0][0][7] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora: 16 horas 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto do concurso é público, podendo assistir ao acto todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][2]/[0][2]/[2][0][0][7], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora: 10 horas. Local: IGFPJ, Avenida de 5 de Outubro, 124, 1050-061 Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

11 de Dezembro 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Mário Paulino.

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