Despacho (extracto) 948/2007, de 18 de Janeiro
Exonera o Dr. Jorge Manuel de Oliveira Gonçalves do cargo de delegado concelhio de saúde de Penafiel e o Dr. Luís Manuel Miranda de Castro do cargo de adjunto do delegado concelhio de saúde de Vila do Conde e nomeia o Dr. Luís Manuel Miranda de Castro no cargo de delegado concelhio de saúde de Penafiel
Despacho (extracto) n.º 948/2007
Por despacho do Ministro da Saúde de 30 de Novembro de 2006, foram autorizadas, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro, foram exonerados o Dr. Jorge Manuel de Oliveira Gonçalves do cargo de delegado concelhio de saúde de Penafiel e o Dr. Luís Manuel Miranda de Castro do cargo de adjunto do delegado concelhio de saúde de Vila do Conde e nomeado o Dr. Luís Manuel Miranda de Castro, chefe de serviço de saúde pública, no cargo de delegado concelhio de saúde de Penafiel.
28 de Dezembro de 2006. - A Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Maria Judite Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1538812.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
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