Declaração (extracto) n.º 17/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A Fundação foi reconhecida por despacho de 5 de Dezembro de 2006 do Secretário de Estado da Segurança Social e o respectivo registo foi lavrado em 27 de Dezembro de 2006 pela inscrição n.º 25/06, a fls. 155 v.º e 156 do livro n.º 6 das fundações de solidariedade social.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Fundação COI.
Sede - Avenida de Zeca Afonso, Pinhal Novo.
Os objectivos constam do extracto publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 31, de 13 de Fevereiro de 2006.
27 de Dezembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Assessora Principal, (Assinatura ilegível.)
3000223555
