Anúncio de concurso urgente n.º 170/2015
Hora de disponibilização: 12:05
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501617582 - Universidade de Coimbra
Endereço: Rua Larga, Ed FMUC
Código postal: 3004 504
Localidade: Coimbra
Endereço Eletrónico: dca@uc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Licenciamento software Microsoft Campus Agreement 2015-2016
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 138399.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48218000
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Universidade de Coimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos previstos do artigo 81.º do CCP
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SGF-
DCA
Endereço desse serviço: Rua Larga, Ed FMUC
Código postal: 3004 504
Localidade: Coimbra
Endereço Eletrónico: dca@uc.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
3 dias a contar da data e hora de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Reitor da Universidade de Coimbra
Endereço: Paço das Escolas
Código postal: 3004 531
Localidade: Coimbra
Endereço Eletrónico: gbreitor@uc.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/16
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Cláusula 1.ª
1. O presente programa de concurso compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré- contratual de concurso público urgente que tem por objeto a contratação do licenciamento de software Microsoft Campus Agreement
2015-2016 para a Universidade de Coimbra.
2. A decisão de contratar foi tomada pelo Prof. Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva, na qualidade de Reitor da
Universidade de Coimbra, habilitado para o ato nos termos da al. b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho e nos termos do nº 5, do artº 11º, do Decreto Lei 99/2015, de 2 de junho.
3. Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artº 55º.
4. Em caso de empate prevalecerá a proposta que tiver sido apresentada mais cedo.
Cláusula 2.ª
1. Na proposta o concorrente deve indicar os seguintes elementos: a. A proposta de preço indicada em algarismos, sem inclusão do IVA; b. O preço unitário de cada componente, sem inclusão do IVA; c. Taxa de IVA aplicável; d. Condições de pagamento; e. O prazo de execução/de entrega; f. Prazo da validade da proposta que será de 10 dias; g. Outros aspetos que considere relevantes para a apreciação da proposta.
2. A proposta será redigida em Português, sem emendas ou rasuras.
3. Os documentos da proposta devem incluir os seguintes elementos: a. Declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo do Anexo I do CCP, assinada pelo concorrente ou representante com poderes para o ato, pelo comum dos membros, se proposta apresentada em agrupamento, caso em que devem ser juntos à declaração os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos seus membros ou, não existindo representante comum, assinada por todos os seus membros ou respetivos representantes; b. Elementos que, em função do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais se dispõe a contratar; c. Elementos que contenham os termos ou condições, relativos a aspetos da execução do contrato não submetidos à concorrência, aos quais a UC pretende que se vincule; d. Elementos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando resulte, direta ou indiretamente, do presente documento;
4. A proposta deve ser assinada pelo concorrente ou seus representantes, que tenham poderes para o obrigar. Sempre que seja assinada por procurador, juntar-se-á procuração que confira a este último poderes para o efeito ou pública forma da mesma, devidamente legalizada.
5. Não é admitida a apresentação de propostas com alterações de cláusulas do Caderno de Encargos ou de condições fixadas noutros documentos que servem de base ao procedimento.
Cláusula 3.ª
1. A entidade concorrente poderá apresentar proposta em agrupamento com outra(s) entidade(s), nos termos do artº 54º e 117º.
2. Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na seguinte modalidade jurídica: consórcio externo.
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Cláusula 1.ª
O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público urgente que tem por objeto a contratação do licenciamento de software Microsoft Campus Agreement 2015-2016 para a Universidade de Coimbra.
Cláusula 2.ª
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 48218000-9 Pacote de software para gestão de licenças.
Cláusula 3.ª
A UC pretende contratar com um revendedor de produtos Microsoft, ou equivalente, de forma a adquirir o licenciamento dos seguintes produtos: a. Part Number: 2UJ-00001;
Item: DsktpEdu ALNG LicSAPk MVL;
Quantidade: 2266.76; b. Part Number: 7NQ-00302;
Item: SQLSvrStdCore ALNG LicSAPk MVL 2Lic CoreLic;
Quantidade: 6; c. Part Number: 7JQ-00341;
Item: SQLSvrEntCore ALNG LicSAPk MVL 2Lic CoreLic;
Quantidade: 6; d. Part Number: P73-05897;
Item: WinSvrStd ALNG LicSAPk MVL 2Proc;
Quantidade: 105; e. Part Number: R39-00374;
Item: WinSvrExtConn ALNG LicSAPk MVL;
Quantidade: 2; f. Part Number: H04-00232;
Item: SharePointSvr ALNG LicSAPk MVL;
Quantidade: 1; g. Part Number: 77D-00110;
Item: VSProwMSDN ALNG LicSAPk MVL;
Quantidade: 1; h. Part Number: 126-00156;
Item: VSTeamFndtnSvrCAL ALNG LicSAPk MVL DvcCAL;
Quantidade: 1; i. Part Number: 125-00110;
Item: VSTeamFndtnSvr ALNG LicSAPk MVL;
Quantidade: 1.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Prof. Doutor João Gabriel Silva
Cargo: Reitor da Universidade de Coimbra
408947175
