Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resolução da Assembleia da República 37/2002, de 3 de Julho

Partilhar:

Sumário

Designa os membros para a Comissão Nacional de Eleições.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2002

Eleição de seis membros para a Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 20 de Junho de 2002, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

João Álvaro Poças Santos.

Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.

Manuel dos Santos Machado.

João Manuel Rosa de Almeida.

Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares.

Fernanda Manuela Almeida Pésinho.

Aprovada em 20 de Junho de 2002.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2002/07/03/plain-153795.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/153795.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda