ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [8][5]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Prestação de serviços de enfermagem, por um enfermeiro nos serviços clínicos do Estabelecimento Prisional de Lisboa, durante vinte e quatro horas, e por um enfermeiro no posto de enfermagem, dentro da zona prisional, das 9 às 12 horas e das 13 às 18 horas.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Serviço de enfermagem, desde 1 de Março a 31 de Dezembro de 2007, isto é, todos os dias de Março a Dezembro, durante vinte e quatro horas, conforme o disposto no programa e caderno de encargos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Rua do Marquês da Fronteira, 54, 1099-011 Lisboa.

Código NUTS

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

CPC-Classe 85.14, categoria 85.14.1 e subcategoria 85.14.12

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Aquisição da prestação de serviços de enfermagem nos serviços clínicos do EPL, até ao valor máximo de 103 916,23 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [0][1]/[0][3]/[2][0][0][7] e/ou termo [3][1]/[1][2]/[2][0][0][7]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Pagamento da prestação de serviços no prazo de 30 dias.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

As cartas pelas quais se efectuam as candidaturas devem ser assinadas pelos concorrentes ou seus representantes e devem ser acompanhadas dos seguintes documentos:

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declaração com a assinatura de quem detenha poderes para o acto, reconhecida notarialmente, na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objectivo social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória.

Declaração emitida de acordo com o n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 197, de 8 de Junho, conforme anexo I ao programa de concurso.

Declaração de conhecimento e de aceitação do programa do concurso e do caderno de encargos, a cujo cumprimento se obrigam, e de submissão à legislação e ao foro do Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos (modelo 22 do IRC - declaração anual) e respectivos anexos para o exercício de 2003, 2004 e 2005).

Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume dos negócios em prestação de serviços similares aos que agora se pretendem, de acordo com os artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e artigo 5.º do programa do concurso.

Prova da subscrição de um seguro de riscos profissionais (apólice de seguro).

Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos, integrados ou não na empresa, que tem a seu cargo a direcção clínica, bem como dos profissionais que irão proceder à prestação de serviço, acompanhados dos respectivos certificados de habilitações literárias e profissionais e do comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros.

Fotocópia simples do registo comercial de constituição e das alterações do pacto social donde conste o objecto social do concorrente.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

Estatuto profissional respectivo.

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Processo por negociação com publicação prévia de anúncio [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

A) Preço mais baixo [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Procedimento por negociação com publicação prévia de anúncio 1/2007.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [2][4]/[0][1]/[2][0][0][7]

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][6]/[0][1]/[2][0][0][7] ou [ ][ ][ ] dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas.

IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados

Data prevista [3][1]/[0][1]/[2][0][0][7]

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

2 de Janeiro de 2007. - O Director, Adriano Paulos e Cruz.

3000223292