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Aviso 564/2007, de 10 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de Manuel Porfírio Dantas da Costa como secretário a partir de 30 de Outubro de 2006

Texto do documento

Aviso 564/2007

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 27 de Outubro de 2006, exarado na proposta do vereador a tempo inteiro Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei, para exercer as funções de secretário, Manuel Porfírio Dantas da Costa, com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2006.

27 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.

3000223203

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1537374.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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