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Rectificação 51/2007, de 10 de Janeiro

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Sumário

Rectifica as deliberações n.os 434/2001 e 435/2001, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2001

Texto do documento

Rectificação 51/2007

Por terem saído com inexactidão os textos das deliberações n.os 434/2001 e 435/2001, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2001, rectifica-se que onde se lê "nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro" deve ler-se "nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, produzindo os seus efeitos a 31 de Março de 2000". (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Dezembro de 2006. - A Chefe de Secção, Maria dos Prazeres de Jesus Soares Salgado Henriques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1537306.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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