Declaração (extracto) n.º 9/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A instituição adquiriu personalidade jurídica, mediante a participação efectuada pela autoridade eclesiástica competente, nos termos do artigo 45.º do Estatuto citado e recebia em 29 de Novembro de 2005 no Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 24/06, a fl. 155 do livro n.º 6 das Fundações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 9 de Dezembro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Fundação Padre Manuel Antunes;
Sede - Rua do Dr. Fernando Melo, 9, Coimbra;
Fins - Acolher temporariamente crianças, jovens e famílias que a ela recorram por iniciativa própria ou em colaboração com os serviços públicos competentes, num espírito de solidariedade humana, cristã e social.
2 de Dezembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.
3000223254
