Anúncio de Concurso , de 9 de Janeiro

Corpo emitente: ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.
Fonte: Diário da República n.º 6/2007, Série II de 2007-01-09.
Data: 2007-01-09
Documento na página oficial do DRE
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Texto do documento

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.

Endereço postal:

Rua D - Edifício 120.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1700-008.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

GDALS - Gabinete para o Desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa.

À atenção de:

GDALS - Gabinete do Desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa, Alameda das Comunidades Portuguesas, Aeroporto de Lisboa, piso 4, 1700-008 Lisboa.

Telefone:

218413636.

Fax:

218413904.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Actividades aeroportuárias.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de assessoria à gestão, coordenação, fiscalização e recepção das empreitadas e fornecimentos do plano de desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviço n.º 11.

Principal local de execução: instalações do adjudicatário: nas áreas terminais e de manobra do Aeroporto de Lisboa.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O concurso refere-se à prestação de serviços de assessoria técnica à gestão, coordenação, fiscalização e recepção das empreitadas e fornecimentos que compõem o plano de desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa para os anos de 2007 a 2011, plano esse dividido em cinco grandes projectos que são:

Projecto 1: áreas de movimento e manobra (lado ar);

Projecto 2: novo complexo de carga;

Projecto 3: áreas terminais (expansão);

Projecto 4: áreas terminais (remodelação);

Projecto 5: áreas do lado terra.

A referida assessoria será prestada no estrito cumprimento dos termos e condições constantes do caderno de encargos e demais documentos que integram o processo de concurso.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 11 843 180,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 1460 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução exigida em caso de adjudicação será de valor correspondente a 5% do preço total do respectivo contrato, podendo ser prestada nos termos legais, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução (à primeira solicitação), conforme escolha do adjudicatário.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Nos termos do disposto no caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, desde que declarem por escrito a sua intenção de se associarem, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, bem como indiquem qual das empresas do agrupamento exercerá as funções de chefe de consórcio e as respectivas percentagens de participação.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) O concorrente deverá comprovar, por certidão, que está classificado como gestor geral de qualidade LNEC (Decreto-Lei 310/90) nas categorias 1.ª e 2.ª e nas classes 8. No caso de agrupamentos de empresas todas deverão estar registadas e comprovar, por certidão, que estão classificadas como gestor geral de qualidade LNEC nas categorias 1.ª e 2.ª, nas classes 8. No caso de concorrentes estrangeiros, deverá ser apresentado documento equivalente, emitido por entidade oficial do país de origem;

b) O concorrente deverá possuir e comprovar, por certidão, que possui um sistema de gestão da qualidade certificado de acordo com a norma ISO 9001:2000. No caso de agrupamentos de empresas, bastará que este requisito seja apenas cumprido pelo chefe do consórcio.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Para efeitos de avaliação da capacidade financeira e económica é exigido que os concorrentes satisfaçam dois dos três limites expressos no quadro abaixo - no caso de agrupamentos de empresas esta capacidade terá que ser demonstrada, apenas, por uma das empresas do consórcio - em pelo menos uma das seguintes situações:

a) Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três últimos exercícios (2003, 2004 e 2005), a partir das demonstrações financeiras apresentadas;

b) Atendendo às demonstrações financeiras referentes ao último exercício.

Indicadores	Limites
Autonomia financeira (%) Liquidez reduzida Volume de negócios/valor do contrato	≥ Quartil inferior (13,88%). ≥ 1,52. ≥ 0,4.

Os limites de referência são retirados dos quadros de situação sectoriais do Banco de Portugal, para 2004, do código de actividade económica 74202 - Actividades de engenharia, técnicas afins (amostra constituída por 65 empresas).

Nota 1. - No caso das empresas concorrentes cuja sede se situe no estrangeiro e cujas demonstrações financeiras não se encontrem elaboradas em euros, deverão as mesmas ser apresentadas nesta moeda, bem como a taxa de câmbio e data utilizadas na conversão.

Nota 2. - No caso das empresas em que o ano económico adoptado não seja coincidente com o ano civil considera-se, para efeitos do cálculo dos indicadores acima definidos, as contas relativas aos últimos três exercícios a que, legalmente, estejam obrigadas a ter encerradas.

Nota 3. - Não são também aceites, no presente concurso, empresas que possuam qualquer vínculo - nomeadamente que os seus sócios detenham participação de capital, ou exerçam cargos de administração - quer com as empresas que colaboram na elaboração ou revisão dos projectos do plano de desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa, quer com quaisquer empreiteiros de obras públicas ou fornecedores de equipamentos, que estejam em condições de concorrer aos concursos das empreitadas e fornecimentos a promover pela ANA, no âmbito do citado plano.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

São requisitos mínimos, de carácter técnico, exigidos aos concorrentes para acesso ao concurso - no caso de agrupamentos de empresas esta capacidade terá que ser demonstrada, apenas, por uma das empresas do consórcio - os seguintes:

a) Que o concorrente possua experiência comprovada (com uma participação igual ou superior a 50% se a actividade foi desenvolvida em consórcio) na assessoria à gestão ou à fiscalização da remodelação/ampliação de um único aeroporto, cujo conjunto de obras nas áreas terminais e de manobra/movimento, que tenham decorrido com este aberto ao tráfego, seja de valor igual ou superior a 127 000 000 de euros, nos últimos 10 anos. Todas as condições, sem excepção, aqui exigidas, terão que ser comprovadas por declaração emitida pelo dono de obra;

b) Que os técnicos com funções determinantes para a prestação de serviços, satisfaçam as seguintes condições:

Identificação das funções determinantes:

A1 - engenheiro responsável geral pela assessoria de gestão, coordenação e fiscalização;

A1.1 - engenheiro responsável pelo interface entre a obra e os projectistas;

A1.2 - engenheiro responsável pelo controlo geral da qualidade e minimização do impacte ambiental;

A1.3 - responsável geral pelo controlo de custos;

A1.4 - responsável geral pelo controlo de planeamento;

A1.5 - responsável geral pela segurança, saúde e higiene;

A2 - engenheiro responsável pela fiscalização do projecto 1;

A2.1 - engenheiro fiscal electrotécnico do projecto 1;

A3 - engenheiro responsável pela fiscalização do projecto 2;

A4 - engenheiro responsável pela fiscalização do projecto 3;

A4.1 - engenheiro fiscal mecânico do projecto 3;

A4.2 - engenheiro fiscal de instalações especiais ou técnico analista de sistemas do projecto 3;

A5 - engenheiro responsável pela fiscalização do projecto 4;

A6 - engenheiro responsável pela fiscalização do projecto 5;

Requisitos mínimos exigidos ao técnico da função A1:

Desempenho de função similar (responsável geral de gestão ou fiscalização ) em remodelação/ampliação de áreas terminais, de manobra e de movimento de um aeroporto, que decorreu com este aberto ao tráfego e cujo valor global das obras seja igual ou superior a 127 000 000 de euros, comprovada por declaração do dono de obra;

Licenciatura em Engenharia, comprovada por fotocópia da carteira profissional ou certificado de habilitações;