Aviso 331/2007, de 8 de Janeiro
Celebração de contrato de tarefa com Cristina Maria Costa Marques
Aviso 331/2007
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do presidente desta Câmara Municipal de 24 de Novembro de 2006, foi celebrado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e na alínea a) do n.º 3 do artigo 81.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, contrato de tarefa com Cristina Maria Costa Marques. O contrato teve início no dia 27 de Novembro de 2006 e será válido por oito meses. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
21 de Dezembro de 2006. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, por subdelegação de competências, Rosária Maria Soares Murça.
3000223050
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1536838.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
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